Veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos em odontologia: relato de caso / Irregular publicity advertisement related to a discount card in Odontology: case report

O presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos e discutir os princípios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexão à luz da legislação vigente no país. Este trabalho relata uma investigação oriunda do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitária que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano médico/odontológico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justiça um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria técnica realizada pelos odontólogos do Ministério Público, o qual terminou não sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justiça para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de serviços de saúde, consumidores e contratantes de planos de saúde estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma ética e lícita no que tange à divulgação e prestação de serviços, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos órgãos fiscalizadores da sociedade.

Análise do comportamento de restaurações estéticas sob a ação de calor e sua importância no processo de identificação humana / Behavior analysis of esthetic restorations under the action of heat and its importance in the process of human identification

Objetivo: Verificar macroscopicamente as alterações sofridas por materiais restauradores estéticos quando submetidos a temperaturas elevadas e destacar a importância dessas alterações nos processos de identificação humana. Metodologia: Foram analisados 96 dentes humanos que passaram por tratamento restaurador com resinas compostas, cimento de ionômero de vidro e porcelana, sendo posteriormente submetidos a elevadas temperaturas, que variaram de 100 a 1200 ºC, com intervalos de 100 °C, para avaliação das altera-ções desses materiais. Resultados: Todos os materiais restauradores avaliados sofreram alterações de cor e estruturais em determinados níveis de temperatura. Conclusão: A exposição a altos níveis de temperatura causou alterações em todos os materiais restauradores estéticos, fato que poderá servir de comparação com registros odontológicos de eventuais vítimas de desastres nos processos de identificação humana, nos quais os corpos tiverem sofrido ação do fogo.

Perfil das denúncias éticas realizadas ao Conselho Regional de Odontologia: uma reflexão / Profile of ethical complaints made on Dentistry Regional Council of São Paulo: a reflection

Objetivo: investigar junto ao Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (Crosp) o número de denúncias ocorridas no período de 2004 a 2009, verificar a distribuição destas por especialidade odontológica e realizar as considerações pertinentes ao resultado apresentado. Material e métodos: As informações foram obtidas junto ao Crosp, a respeito da quantidade e porcentagem de denúncias por especialidades protocoladas nesta instituição, nos anos de 2004 até 2009. Resultados: O número de denúncias ao Crosp teve uma diminuição no período de 2004 a 2007, porém em 2008 e 2009 voltou a subir, com exceção da Ortodontia, que apresentou um decréscimo no número de denúncias, enquanto a Prótese e a Implantodontia foram as especialidades que apresentaram um maior aumento de reclamações. Conclusão: o aumento do número de reclamações nas áreas de Pró tese e de Implante em relação à Ortodontia pode ser vinculado ao fato de que esta última geralmente trabalha com documentação mais completa e minuciosa fazendo, desta forma, com que o paciente esteja mais bem informado sobre o tipo de tratamento que está sendo realizado (custos, limitações, vantagens e desvantagens etc.) diminuindo o grau de insatisfação no caso de algum imprevisto. Um estudo mais minucioso deveria ser realizado para saber quais foram as causas das denúncias para tentar verificar com maior clareza quais os fatos que levaram à insatisfação dos denunciantes. De acordo com o resultado apresentado torna-se necessário uma valorização do ensino de ética e da bioética nos cursos de graduação.

Objective: To investigate by the Regional Dentistry Council of São Paulo, the many complaints during the period of 2004 to 2009, to investigate the distribution into the dental specialties and carry out the considerations about the obtained results. Material and methods: Information was obtained from the Regional Dentistry Council of São Paulo (Crosp), regarding the amount and percentage of complaints registered by the specialties at the institution, from 2004 until 2009. Results: The number of complaints had a decrease in the period 2004 to 2007, but in 2008 and 2009 increased again, except for Orthodontics, that showed a decrease in the number of complaints, while Prosthesis and Implantology were the specialties that showed the gratest claim increase. Conclusion: The smaller number of complaints in Orthodontics may be due to a more complete documentation frequently use by these professionals (including costs, disadvantages and other informations), what can decrease the insaatisfaction degree. According to the results obtained, it seems to be necessary an appreciation of bioethics teaching in undergraduate courses and also to highlight that the dentist should always keep current technical knowledge, maintaining a good relationship with the patients and well documented, to prevent any problems of professional responsibility.

Análise do comportamento do amálgama de prata sob a ação de calor e sua importância no processo de identificação humana / Analysis of the behavior of silver amalgam subjected to heat and its importance for fire victim identification

OBJETIVO: Verificar macroscopicamente as alterações sofridas por restaurações de amálgama em cápsulas e convencional, quando submetidos a temperaturas elevadas e destacar a importância dessas alterações nos processos de identificação humana. MÉTODOS: Foram analisados 48 dentes humanos, oriundos do cemitério São Gonçalo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Mato Grosso, que passaram por tratamento restaurador com amálgama dental e submetidos à elevadas temperaturas que variaram de 100ºC a 1200ºC para avaliação das alterações sofridas por esse material. RESULTADOS: As restaurações em amálgama convencional sofrem escurecimento a partir dos 300ºC, apresentando-se pulverulentas a partir dos 300ºC e entrando em processo de calcinação a partir dos 800ºC. Já a restauração com amálgama em cápsula sofreu escurecimento a partir dos 400ºC, tornando-se novamente prateada a 1200ºC, apresentando-se pulverulenta a partir dos 500ºC e calcinada a 1200ºC. CONCLUSÃO: As restaurações de amálgama apresentaram alterações em sua coloração (escurecimento) e em sua estrutura (pulverização e calcinação), que poderão servir de comparação com registros odontológicos de eventuais vítimas de desastres, nos trabalhos de identificação humana, onde os corpos tiverem sofrido a ação do fogo.

OBJECTIVE: This study verified the macroscopic changes that occur in capsulated and conventional restorations submitted to high temperatures and discussed the importance of these changes for fire victim identification processes. METHODS: A total of 48 human teeth were analyzed. They were obtained from the municipal graveyard São Gonçalo in Cuiabá, Mato Grosso, filled with dental amalgam and subjected to high temperatures ranging from 100ºC to 1200ºC to study the changes that occur in this material. RESULTS: Conventional amalgam restorations darkened and pulverized at 300ºC and roasting began at 800ºC. Meanwhile, capsulated amalgam darkened at 400ºC, pulverized at 500ºC and became silvery again at 1200ºC, when roasting began. CONCLUSION: Heat darkened the color, pulverized the structure and roasted amalgam restorations. This may help in the comparison of dental records of fire victims.

A importância da correta elaboração do prontuário odontológico: [revisão] / The importance of the correct preparation of dental records: [review]

Introdução: o prontuário odontológico é o conjunto de toda documentação obtida durante o tratamento odontológico. Manter esses registros completos e atualizados demonstra eficiência técnica-administrativa do profissional, além de servir como objeto de proteção civil e de instrumento de consulta em casos de identificação humana. Objetivo: revisar a literatura, destacando a importância da elaboração, preenchimento e arquivamento do prontuário odontológico sob os aspectos jurídicos, éticos e administrativos. Conclusões: o prontuário odontológico é de extremo valor ao cirurgião dentista, sendo que esta documentação deve ser confeccionada de forma correta e detalhada, possuindo assim um registro escrito de informações do paciente sempre com a assinatura do mesmo, concordando com tudo que foi relatado e realizado.

Introduction: the clinical record is the set of all documents obtained during the dental treatment. Keeping these records complete and updated shows technical and administrative efficiency by the professional, besides it serves as an object of civil and professional protection of information tool in cases of human identification. Aim: to review the literature and to highlight the importance of preparing, completing and filing the dental records in legal, ethical and administrative matters. Conclusion: the clinical records is of extreme value to the dentist, and this documentation must be made in a correct and detailed way so they give a written record of the patient information always having his signature agreeing with all reported and performed proceedings.

Estimativa da idade por meio de radiografias panorâmicas / Estimating age using panoramic radiographs

Objetivo: Verificar a aplicabilidade do método de estimativa de idade, pelos dentes, desenvolvido por Nicodemo¹, em uma população miscigenada de brasileiros na região da Baixada Cuiabana no Estado de Mato Grosso, Região Centro-Oeste do Brasil. Métodos: Foram analisadas 200 radiografias panorâmicas, sendo 100 do gênero masculino e 100 do feminino, do arquivo de especialização da disciplina de ortodontia da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas - Seção Mato Grosso, e aplicado o método de estimativa de idade proposto por Nicodemo para verificação do percentual de acertos nessa amostra por meio de estatística simples. Resultados: Houve 54% de acertos no total de indivíduos avaliados, sendo que para o gênero masculino obteve-se 55% de acertos e 45% de erros, enquanto que para o gênero feminino 53% acertos e 47% de erros. Conclusão: Observou-se a necessidade de ajustes nesse método ou da criação de um método específico de aplicabilidade em indivíduos próprios dessa região do Brasil

Objective: This study aimed to verify the applicability of the method of estimating age from teeth developed by Nicodemo¹ in a multiracial population sample from the Baixada Cuiabana region of the state of Mato Grosso, Central-West Brazil. Methods: A total of 200 panoramic radiographs were analyzed, 100 from males and 100 from females, from the archives of the specialization orthodontics discipline of the Brazilian Association of Dental Surgeons, Mato Grosso section. The age estimation method proposed by Nicodemo was used, and its accuracy was determined by simple statistics. Results: The ages of 54% of the sample were correctly estimated: 55% and 53% of the estimates for males and females respectively were correct, and 45% and 47% for males and females respectively were wrong. Conclusion: This method needs to be improved or a new method should be developed to be used in the population from this region of Brazil.

O mercado de trabalho para a odontologia nos ministérios públicos / The odontological market in Prosecutings Counsels

Introdução: dentre as várias funções previstas na Constituição da República para o Ministério Público, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo a saúde bucal da população. O enfrentamento destas questões importa ampla gama de atuação, seja em investigações ou diretamente nas ações judiciais. Neste contexto, insere-se a odontologia legal com a atuação de Cirurgiões-dentistas nas atividades periciais ou de assessoramento técnico junto aos Promotores de Justiça. Material e Métodos: verificar por meio de questionários e entrevistas, junto aos Ministérios Públicos, a presença dos profissionais da odontologia nestas Instituições, conhecer seus vínculos e atividades Institucionais, bem como discutir a importância do trabalho pericial a luz da legislação e suas perspectivas futuras. Resultados e Conclusões: ainda são poucos os Ministérios Públicos que possuem em seus quadros o Cirurgião-dentista (25%); somente em 21,5% dos Ministérios Públicos se desenvolvem atividades assistenciais, em 17,8% das instituições realizam-se perícias ocupacionais e em apenas 7,2% dos casos os Procuradores e Promotores de Justiça solicitam aos Cirurgiões-dentistas algum tipo de assessoramento técnico; e ainda, que é promissor o mercado de trabalho para várias especialidades da odontologia junto a Instituição Ministério Público em nível nacional, enfatizando-se as atividades pertinentes à odontologia legal.

Introduction: among many functions provided in the Brazilian Republic Constitution to the Prosecutors Counsels, the rights to health is highlighted, including in this context, the oral health of the population. There are some ways to face these rigths, througth investigations or in lawsuits. In this context, it is included the forensic dentistry with the technical expertise pieces of advice to help the prosecutors performance. Materials and Methods: the aims of the present study with questionnaires and interviews are: to verify the presence of dental professionals in these institutions, meet their institutional links and activities, as well as discuss the importance of expertise work, spotlight the legislation and its future perspectives. Results and Conclusions: after analyzing the data, it was concluded that there are few Prosecutors Counsels which have had dentists in its roll (25%) so far; only in 21.5% of the institutions are developed assistance activities, in 17.8% of the places there are occupational dentistry activities, and only in 7.2% of cases the prosecutor asked the dentists some kind of technical advice, and also that the market is promising to work for various specialties of dentistry with Prosecutors Counsels in national level, emphasizing the activities of forensic odontology.